e-Cidadania

Propõe-se a revisão da legislação e dos critérios de avaliação para que pessoas com Impacto Femoroacetabular (IFA) e hérnia de disco possam ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) quando essas condições resultarem em limitações funcionais permanentes e significativas, comprovadas por avaliação médica e biopsicossocial. O reconhecimento não seria baseado apenas no diagnóstico da doença, mas no grau de comprometimento da mobilidade, da capacidade laboral, da autonomia e da participação na vida em sociedade. O objetivo da proposta é garantir igualdade de oportunidades, acesso às políticas públicas, inclusão no mercado de trabalho e demais direitos assegurados às pessoas PCD