e-Cidadania

Estabelece a obrigatoriedade e as metas graduais para que propriedades rurais utilizem percentuais mínimos de produtos biológicos no controle de pragas, doenças e nematoides, definindo critérios por área produtiva, regulamentando a produção industrializada e 'on-farm', e instituindo incentivos à sustentabilidade e ao mercado de bioinsumos.