Ideia Legislativa
PEC da Extinção Progressiva do IPTU
Propõe-se alterar o sistema tributário para extinguir gradualmente o IPTU no Brasil, substituindo-o por modelo mais justo e menos oneroso. Considerando o debate nacional sobre limitar a cobrança a 1% do IPVA ( Proposta pelo deputado Federal Kim Kataguiri, em 2026), defende-se avançar para a eliminação desse imposto sobre a moradia, protegendo famílias, reduzindo distorções e evitando excessos fiscais. A medida deve preservar o equilíbrio das contas públicas por meio de transição responsável e compensações legais.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/11/2026.
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Ideia proposta por LUCAS D. R. L. (SC)
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