e-Cidadania

Esta sugestão legislativa propõe que cidadãos que recebam benefícios de programas de transferência direta de renda custeados pelo Poder Público tenham o exercício do voto suspenso enquanto permanecerem como beneficiários. O objetivo é estimular o debate sobre a independência do eleitor em relação a benefícios financeiros concedidos pelo governo, reduzindo potenciais conflitos de interesse e fortalecendo a imparcialidade do processo democrático. Encerrada a participação no programa social, o direito de voto seria automaticamente restabelecido, sem necessidade de solicitação do cidadão.