e-Cidadania

Propõe-se a criação de legislação para determinar que os cursos superiores presenciais ofereçam, no mínimo, 90% de sua carga horária total em atividades integralmente presenciais, vedada a substituição dessas aulas por modalidades híbridas ou parcialmente remotas. Os 10% restantes poderão ser ofertados exclusivamente na modalidade online, permitindo flexibilidade para conteúdos compatíveis com o ensino a distância. A medida busca elevar a qualidade do ensino ofertado pelas instituições de educação superior e dar voz aos estudantes que, há anos, enfrentam a substituição de aulas presenciais por atividades remotas, apesar de terem optado e contratado uma formação presencial.