e-Cidadania

Propõe-se exigir, nas licitações de obras públicas, um prazo mínimo de garantia compatível com a durabilidade esperada do serviço executado. Pavimentações, recapeamentos e outras obras deveriam permanecer sob responsabilidade da empresa contratada por período previamente definido, como cinco ou dez anos. Durante esse prazo, defeitos decorrentes de materiais inadequados, falhas de execução ou baixa qualidade deveriam ser corrigidos sem novos custos ao poder público. A medida incentivaria maior respeito ao dinheiro público, reduziria reparos frequentes, transtornos à população e novas despesas, protegendo os impostos pagos pelos cidadãos e valorizando empresas que entregam obras duráveis.