e-Cidadania

A proposta obriga municípios a manterem ao menos 80% do território com cobertura vegetal ou agrícola. Cidades que desmatarem acima deste limite deverão destinar 1% de sua receita para um fundo de preservação ambiental por cada ponto percentual excedente de desmatamento. O projeto cria um mercado de compensação: municípios altamente desmatados poderão transferir recursos ou transacionar créditos financeiros com cidades vizinhas que preservam florestas acima da cota. A medida estimula o planejamento urbano sustentável, freia o avanço desordenado sobre biomas locais e recompensa financeiramente municípios que protegem o meio ambiente.