e-Cidadania

A proposta estabelece que as usinas geradoras de energia destinem, no mínimo, 20% da sua produção para abater, proporcionalmente, a conta de energia dos moradores do Estado que sedia o empreendimento. Atualmente, estados geradores (como o Pará, sede de Tucuruí e Belo Monte) sofrem graves impactos ambientais e sociais decorrentes da instalação das usinas, mas sua população paga tarifas muito superiores às de estados que apenas consomem a energia exportada. A medida altera as normas de concessão do setor elétrico para criar uma compensação tarifária de direito, promovendo justiça social e financeira diretamente na conta de luz dos cidadãos das regiões produtoras.