e-Cidadania

Altera a Lei nº 8.171/1991 para incentivar a agricultura de baixo carbono, utilizando linhas de crédito do Programa ABC+, criando certificação nacional de produção de baixo carbono e integrando os produtores ao mercado de crédito de carbono. A proposta prevê financiamento pelo Programa ABC+ para aquisição de máquinas, implementos e tecnologias sustentáveis. Também institui a Certificação Nacional de Produção Agropecuária de Baixo Carbono para produtores que cumprirem critérios ambientais. Os certificados poderão acessar o mercado de crédito de carbono, gerando renda e incentivando a recuperação de áreas degradadas, sistemas ILPF e a preservação ambiental.