e-Cidadania

O presente projeto de Lei tem como objetivo a garantia de vale-transporte e vale alimentação aos docentes que atuam na educação básica dentro da rede pública de ensino. A proposta busca diminuir os custos diários dos docentes, melhorar as condições de trabalho e de vida dos professores. Ao valorizar o magistério, o projeto também incentiva a permanência dos profissionais dentro da rede pública de ensino.