e-Cidadania

1) Ideia legislativa: instituir, por emenda constitucional, concurso público nacional inspirado no modelo do Instituto Rio Branco (Diplomatas) para o ingresso aos cargos de ministro do STF e do STJ, com prova rigorosa de saber jurídico, ética e experiência profissional, além de reputação ilibada. O ingresso exigiria idade mínima, tempo mínimo de atuação jurídica e aprovação em todas as fases, com mandato de 10 anos, sem recondução. 2) Justiça por Mérito: concurso nacional para indicar Ministros do STF e STJ: Proposta de Emenda Constitucional — “A meritocracia no STF e no STJ busca substituir a lógica da indicação política por critérios objetivos de excelência jurídica, ética e experiência.