Ideia Legislativa - PROJETO DE LEI Nº ________, DE 2026 :: Portal e-Cidadania

PROJETO DE LEI Nº ________, DE 2026

Art. 1º O Ensino Fundamental (anos finais) e o Ensino Médio das redes públicas de ensino passarão a ser ofertados de forma obrigatória em regime de tempo integral, integrando de maneira indissociável a educação básica à formação técnica e profissional.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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