Ideia Legislativa - Proibir candidatura de cunhados e parentes por afinidade no Conselho Tutelar :: Portal e-Cidadania

Proibir candidatura de cunhados e parentes por afinidade no Conselho Tutelar

O objetivo é evitar o controle do Conselho Tutelar por um único grupo familiar. O ECA já proíbe cônjuges e parentes diretos, mas é omisso sobre parentes por afinidade. A medida impede o nepotismo, garante a imparcialidade do órgão e assegura a pluralidade na proteção das crianças

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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