Ideia Legislativa
Lei da Reciprocidade Tributária: Suspensão de Impostos em Serviços Públicos Deficitários
O cidadão paga impostos altos, mas não recebe o retorno devido em serviços essenciais, como saúde e educação inclusiva. Esta proposta determina que, se o Estado falhar em entregar serviços de qualidade ou se faltarem profissionais básicos (como mediadores escolares e psicólogos nas escolas), o cidadão ficará isento das taxas e tributos daquela área. O imposto só deve ser cobrado se houver a contraprestação real e eficiente para a população. Se o governo cobra e não devolve o investimento em forma de direitos garantidos, a cobrança perde o sentido e deve ser suspensa.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2026
Ideia proposta por
LUIZ F. D. S. C. (RJ)

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