e-Cidadania

Proponho a criação de legislação federal que assegure o adicional de insalubridade aos professores da Educação Básica expostos, de forma habitual, a agentes biológicos e físicos inerentes ao ambiente escolar. No exercício da docência, muitos profissionais prestam auxílio em atividades de vida diária, incluindo procedimentos de higiene e cuidados pessoais, mantêm contato frequente com secreções e outros materiais biológicos, supervisionam estudantes em pátios e recreios e permanecem expostos continuamente a elevados níveis de ruído em sala de aula. Essas condições justificam o reconhecimento legal do adicional, mediante avaliação técnica.