e-Cidadania

A presente ideia propõe uma alteração da Lei nº 14.113, para que os setenta porcento do fundo destinado aos docentes em exercício seja dividido e distribuído para os mesmos diretamente pelos órgãos responsáveis da União para tal, via Pix, sem qualquer intermediação e/ou ônus dos estados e municípios. A ideia visa uma maior transparência e controle no apoio e valorização da União aos professores, com a redução substancial dos riscos de desvio desses valores.