Ideia Legislativa
¿Reconhecer o latido e o choro como expressão natural do animal e proibir multas.
O latido e o choro são a única forma de comunicação do animal. Assim como os bebês, eles se expressam pelo som por alegria, alerta ou por sua própria personalidade. O latido é a natureza do cão e não pode ser silenciado. Esta lei proíbe condomínios de multarem famílias pelos ruídos naturais dos pets. Nenhum regulamento pode exigir o silêncio absoluto de um ser vivo ou punir o tutor por não mudar a essência do seu animal. A lei exige tolerância, empatia e respeito à vida.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2026
Ideia proposta por
DANIEL S. D. O. V. (AC)

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