Ideia Legislativa
Criminalização do Apartheid de Gênero e instituição de medidas de prevenção e punição.
Que o Brasil reconheça o apartheid de gênero como grave violação dos direitos humanos e adote medidas para preveni-lo e combatê-lo. A proposta prevê políticas públicas voltadas à proteção, autonomia e igualdade de oportunidades para as mulheres, com ações de prevenção da violência, ampliação do acesso à educação, saúde e trabalho, além de campanhas educativas sobre respeito, cidadania e direitos humanos. Também propõe que o Brasil atue em fóruns internacionais, condenando regimes que imponham discriminação sistemática contra mulheres e apoiando iniciativas de proteção às vítimas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2026
Ideia proposta por
MARCELLE D. S. N.
(RJ)
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