e-Cidadania

Propõe-se a unificação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) em uma única carreira de Magistério Federal. A medida não gera impacto financeiro, pois não cria cargos nem altera a remuneração. As instituições manterão autonomia para definir critérios técnicos de movimentação, como doutorado e produção científica nas universidades, ou licenciatura e experiência na Educação Profissional e Tecnológica nos IFs. A proposta também permitirá discutir tratamento isonômico para o RSC, hoje restrito ao EBTT, valorizando docentes do MS, especialmente em regiões com menor acesso à pós-graduação. Uma única carreira fortalecerá a educação federal.