e-Cidadania

Proponho a criação de uma reparação financeira específica ao outro genitor ou responsável legal quando um dos genitores for condenado pelo homicídio doloso do próprio filho. A indenização terá natureza reparatória, distinta da pensão alimentícia, sendo paga pelo condenado com seu patrimônio presente e futuro. Na ausência de bens, poderá ser garantida por mecanismo legal com posterior ressarcimento pelo autor. A proposta busca ampliar a responsabilização civil, eliminar qualquer vantagem econômica decorrente do crime e desestimular condutas motivadas por interesses patrimoniais, assegurando proteção às vítimas indiretas.