Ideia Legislativa
Isenção do Imposto de Renda sobre remuneração de instrutores das forças de segurança
Proponho a criação de isenção do Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos a título de magistério, instrução, docência ou capacitação pelos profissionais das forças de segurança pública que atuem como instrutores em cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização e treinamento das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Penais, Civis, Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais e demais instituições públicas de ensino policial. A medida valoriza a atividade de ensino, incentiva a qualificação permanente dos agentes, fortalece a formação profissional e contribui para a melhoria da segurança pública em todo o país.
3 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2026
Ideia proposta por
DAMIAO G. D. S. J. (PB)

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