e-Cidadania

Proponho a alteração da legislação trabalhista e das normas aplicáveis aos servidores públicos para que o período anual de férias seja contado em 30 dias úteis, e não em dias corridos. Atualmente, sábados, domingos e feriados são contabilizados dentro dos 30 dias de férias, embora esses dias já integrem o descanso semanal remunerado do trabalhador. Na prática, isso reduz o período efetivo de descanso. O objetivo da proposta é garantir que o trabalhador usufrua de 30 dias úteis completos de férias, excluindo da contagem os sábados, domingos e feriados. Essa mudança contribuirá para uma recuperação física e mental mais efetiva, favorecendo a saúde, o bem-estar, a convivência familiar