e-Cidadania

Institui mediadores obrigatórios para alunos autistas nas redes pública e privada, priorizando formação em ABA ou Psicopedagogia. Para resolver a falta de capacitação, prevê formação continuada obrigatória aos atuais profissionais, parcerias com universidades/institutos para novos cursos e um plano de transição para áreas afins. Além disso, padroniza nacionalmente o Plano de Ensino Individualizado (PEI), transformando-o em um instrumento pedagógico efetivo e prático, superando barreiras meramente burocráticas para garantir a real inclusão escolar.