e-Cidadania

O projeto prevê a concessão de descontos de até 30% no Imposto de Renda devido pelo produtor rural, com base nos gastos realizados com bioinsumos, considerando a classificação e o perfil do produtor (Agricultor Familiar ou Produtor Patronal). A proposta busca reduzir os custos de produção, diminuir a dependência de insumos químicos e incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis.O benefício poderá ser utilizado na aquisição de macrobiológicos, microbiológicos, inoculantes e na implantação de biofábricas on-farm. A comprovação das despesas será realizada por meio de nota fiscal eletrônicaintegrada entre a Receita Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)