e-Cidadania

Propõe-se a concessão de isenção do Imposto de Renda aos integrantes das Forças Armadas, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais (Guardas Civis Municipais) e Agentes de Trânsito. Esses profissionais exercem atividades essenciais à proteção da sociedade, enfrentando diariamente riscos à integridade física e psicológica. A medida busca reconhecer a relevância de suas funções, valorizar essas carreiras, fortalecer a permanência de profissionais qualificados e promover tratamento isonômico entre todos os agentes da segurança pública.