Ideia Legislativa
Lei Pix transparente
Todo gasto publico acima de R$1.000 ou fracionado pra burlar publicado 48h antes no "portal pix transparente" com valor, motivo, beneficiario e foto. Em 48h o povo pode denunciar suspeitas. Com 500 assinaturas o pagamento trava ate auditoria investigar. Banco so libera com codigo do portal. Sem codigo nao paga. Excecoes: salarios e contas fixas. Liberado com CPF ativo, cargo publico e comprovante em 24h. Emergencia saude/seguranca: relatar em 24h + audiencia publica. Pena: 20 anos de prisao em regime fechado comum, sem direito a regalias, multa 10x, perda total de bens, inelegivel pra sempre. Cumprir obrigatorio 80% da pena. Laranja e cuplice mesma pena.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2026
Ideia proposta por
DANIEL D. F. S. (RJ)

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