e-Cidadania

Justificativa: A legislação em vigor trata a pirâmide financeira como infração de menor potencial ofensivo. Isso contraria a gravidade real do dano: são crimes que atingem milhares de vítimas simultaneamente e destroem patrimônios de famílias inteiras, mas recebem tratamento penal equivalente a contravenções de pequena monta. Alteração proposta ao art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/1951. Propõe-se desmembrar do rol genérico do art. 2º um tipo penal autônomo, específico para captação popular de recursos com promessa de remuneração, juros, royalties ou retorno financeiro superior ao praticado pelo mercado regulado (pirâmides financeiras, esquemas "bola de neve", "cadeias" e correlatos)