e-Cidadania

Compras internacionais pessoais acima de US$50 sofrem carga efetiva de ~93% (60% de Imposto de Importação + 17% de ICMS cobrado "por dentro", imposto sobre imposto). Nenhum mercado desenvolvido chega perto: União Europeia ~20%, Reino Unido 20%, Austrália 10%. O consumidor brasileiro paga o dobro pelo mesmo produto e recorre ao mercado cinza. Proponho: (1) reduzir o Imposto de Importação de 60% para 20% nas remessas pessoais, alinhando o Brasil ao padrão global; (2) extinguir o cálculo do ICMS "por dentro"; e (3) manter a alíquota cheia apenas para setores sensíveis definidos em lei (têxtil, calçados), preservando a indústria nacional sem punir o cidadão. A carga cairia de ~93% para ~40%, sem