e-Cidadania

Prezados: o produto Ovos de codorna em conserva é uma produto industrializados resultante do processo de beneficiamento industrial. O mesmo é classificado no NCM 04089900 o qual não foi observado nos anexos da LC 214/2025. O produto do beneficiamento pode ser apresentado de diversas formas: sachê (pounch), vidro ou balde. Sob o método de conservação complementar da Refrigeração ou ambiente mediante aumento de acidez ou aplicação de aditivos. Recomendo: Inclusão do produto no Anexo I quando tiver até 600mg de sódio por cada 100g de produto ( não recebe a Lupa de ALTO EM SÓDIO no rótulo); Anexo VII quando tiver mais de 600mg por 100g de produto ( recebe Lupa de ALTO EM SÓDIO). Grato.