Ideia Legislativa
Aumentar a pena do homicídio culposo para torná-la proporcional em reclusão de 4 a 12 anos
Propõe alterar o art. 121, § 3º, do Código Penal para aumentar a pena do crime de homicídio culposo, atualmente fixada em detenção de 1 a 3 anos. A pena vigente mostra-se desproporcional diante da gravidade do resultado causado — a perda de uma vida humana — e, em muitos casos, não reflete adequadamente a reprovabilidade de condutas marcadas por grave negligência, imprudência ou imperícia. A desproporção da pena também pode contribuir para que, em situações de culpa grave, haja discussões sobre o enquadramento dos fatos como dolo eventual, buscando uma resposta penal mais severa. Uma pena mais adequada para o homicídio culposo permitiria diferenciar com maior clareza os casos de culpa
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2026
Ideia proposta por
MARCOS P. M. M. (SP)

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