e-Cidadania

A proposta estabelece diretrizes nacionais para reduzir a dependência de contratações temporárias no magistério público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei fixará limite para a utilização de professores temporários, admitidos apenas para atender necessidades excepcionais e transitórias. Ultrapassado o limite por período determinado, o ente federativo deverá elaborar plano de recomposição do quadro efetivo, divulgar cronograma de concurso público e preencher, gradualmente, as vagas permanentes por meio de concurso. A proposta também prevê transparência sobre cargos vagos, número de temporários e planejamento de provimento, fortalecendo a valorização da carreira