e-Cidadania

O objetivo central desta proposta é a preservação do meio ambiente através de incentivos fiscais. A lei institui redução progressiva de até 25% no IPTU e de até 50% no ITBI para imóveis tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, além de áreas rurais que mantenham árvores. A regra exigiria um mínimo de 1 árvore a cada 250m² de área; um terreno de 500m² exigiria 2 árvores para o benefício e assim por diante. Para lotes menores que 250m² o desconto seria fixo. A(s) árvore(s) pode(m) estar no terreno ou na calçada em frente. A medida foca na preservação do meio ambiente e na redução de impostos ao mesmo tempo. Se a(s) árvore(s) for(em) removida(s) o desconto é cancelado ou recalculado.