e-Cidadania

A proposta cria um canal complementar de aplicação de recursos públicos permitindo que grandes empresas destinem parte do Imposto de Renda devido, limitada a percentual definido em lei, para executar projetos de interesse público previamente credenciados e fiscalizados pelo Estado. A medida busca ampliar a transparência da aplicação tributária, estimular a eficiência na execução de políticas públicas e aproximar a sociedade dos resultados gerados pelos impostos. O governo continuará responsável pelo planejamento, fiscalização e financiamento das áreas essenciais, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma equilibrada e estratégica.