e-Cidadania

A proposta estabelece que os entes federativos avaliem, no prazo máximo de quatro anos entre um certame e outro, a necessidade de realizar concurso público para provimento de cargos efetivos do magistério e, constatada demanda permanente por cargos vagos, expansão da rede ou uso continuado de contratações temporárias, promovam novo concurso. A medida fortalece a valorização da carreira docente, reduz a dependência de vínculos precários, assegura maior continuidade pedagógica, planejamento educacional e respeito ao princípio constitucional do concurso público como regra para o ingresso no serviço público.