Ideia Legislativa
Estatuto da Mãe Solo Atípica
Mães solo responsáveis por filhos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista enfrentam desafios únicos para conciliar trabalho, renda e cuidados permanentes. A proposta cria o Estatuto da Mãe Solo Atípica, reunindo direitos como prioridade no trabalho remoto ou híbrido, jornada flexível, acesso facilitado a serviços públicos, proteção contra discriminação e incentivo à permanência no mercado de trabalho. O objetivo é promover inclusão, reduzir desigualdades e fortalecer a proteção social dessas famílias.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/11/2026
Ideia proposta por
ILANNA D. S. R.
(DF)
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