e-Cidadania

Em períodos como Natal, Ano Novo e férias escolares, o preço das passagens aéreas aumenta significativamente, dificultando o reencontro de famílias e restringindo o direito de ir e vir. A proposta estabelece mecanismos de transparência e fiscalização para coibir aumentos abusivos, preservando a livre concorrência e garantindo preços mais justos ao consumidor, especialmente em períodos de alta demanda.