e-Cidadania

Proponho a alteração da Lei 9.870/99 para determinar que as instituições privadas de ensino concedam desconto proporcional nas mensalidades referentes aos períodos de férias ou recesso escolar, em razão da redução dos custos operacionais variáveis nesse período. O desconto deverá refletir a economia efetivamente obtida pela instituição, mediante critérios objetivos e transparentes, não podendo ser inferior a 20% do valor da mensalidade. A medida preserva os custos fixos necessários ao funcionamento da instituição, promove maior equilíbrio nas relações de consumo, assegura transparência na formação dos preços e garante que parte da economia obtida durante o recesso seja compartilhada com estu