Ideia Legislativa
Garantir jornada flexível para responsáveis por pessoas com deficiência ou TEA
Milhares de trabalhadores precisam acompanhar filhos ou dependentes com deficiência em consultas, terapias e atendimentos especializados, conciliando essas demandas com a jornada de trabalho. A proposta garante horário especial e flexível, sem redução salarial, sempre que houver comprovação da necessidade de acompanhamento. Hoje esse direito existe para muitos servidores públicos, mas não alcança todos os trabalhadores da iniciativa privada. A medida promove inclusão, reduz afastamentos, melhora a qualidade de vida das famílias e assegura o direito à saúde e ao cuidado contínuo das pessoas com deficiência também para a iniciativa privada.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/11/2026
Ideia proposta por
ILANNA D. S. R. (DF)

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