e-Cidadania

Proponho alterar a LOAS para garantir que a Pessoa com Deficiência (PCD) trabalhe (CLT, MEI ou freela) mantendo o BPC integral e o 13º salário fixos, como indenização por barreiras permanentes, sem cortes pelo eSocial. A análise do INSS focará apenas no CPF do beneficiário, sem somar a renda de familiares. Para evitar fraudes, o órgão aplicará perícias rigorosas. Fica proibida qualquer redução salarial ou discriminação baseada no benefício, garantindo igualdade salarial total (salário igual para trabalho igual) e manutenção de todos os direitos trabalhistas (CLT), impedindo abusos das empresas.