Ideia Legislativa
Regulamentação da cannabis para fins medicinal e recreativo com idade mínima de 18 anos
Gostaria de apresentar um pedido em defesa da regulamentação da cannabis recreativa e medicinal, com a criação de um sistema legalizado e controlado, permitindo o acesso apenas para maiores de 18 anos, por meio de estabelecimentos autorizados. A regulamentação poderia gerar arrecadação de impostos para o Estado, com recursos destinados a áreas públicas e ao desenvolvimento do país. Além disso, poderia contribuir para a redução da criminalidade relacionada ao mercado ilegal, aumentar a segurança da população e permitir um maior controle sobre a qualidade e a distribuição do produto. Com um modelo regulamentado e fiscalizado, o mercado ilegal poderia ser gradualmente reduzido.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/11/2026
Ideia proposta por
EVERTON J. B. J. (RJ)

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