e-Cidadania

A evolução do mercado mundial demonstra uma substituição gradual da mídia física pela distribuição exclusivamente digital de jogos eletrônicos, softwares, filmes, séries e demais conteúdos digitais. Embora essa transformação represente avanços tecnológicos e redução de custos, também cria uma nova realidade jurídica. Atualmente, muitos consumidores acreditam estar adquirindo um produto digital de forma semelhante à aquisição de uma mídia física. Entretanto, diversos fornecedores tratam essa aquisição apenas como uma licença de uso, permitindo, em determinadas situações, a revogação do acesso ao conteúdo adquirido.