Ideia Legislativa
Fim do imposto sobre consumo, taxação de lucros/dividendos e IR progressivo
Zerar impostos federais (CBS/IBS) sobre alimentos, remédios e roupas e bens duráveis de consumo, para devolver poder de compra ao cidadão. A compensação fiscal virá da unificação da tabela do Imposto de Renda, que passará a taxar salários, lucros e dividendos sob as mesmas regras, com isenção de 1 salário mínimo e teto constitucional de 45% (não-confiscatório). O projeto mantém a arrecadação sustentável por meio de uma tabela progressiva sobre o setor de serviços (variando de 5% a 35% conforme a essencialidade). Uma reforma justa que combate a regressividade e financia o Estado sem penalizar os mais pobres no supermercado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/11/2026
Ideia proposta por
MICHAEL T. R. D. A.
(PE)
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