e-Cidadania

Propõe-se a criação do PNAGA, um programa federal unificado para apoiar jovens gestantes de 12 a 18 anos em situação de vulnerabilidade através de cadastro no CadÚnico. O programa garantirá, de forma integrada: 1) Um auxílio financeiro mensal correspondente a 20% do salário-mínimo durante a gestação e até o 6º mês do bebê; 2) Fornecimento mensal de um kit maternidade básico; 3) Passe livre no transporte público para deslocamento até as consultas de pré-natal. Como contrapartida obrigatória, a jovem deverá manter a frequência escolar regular e cumprir todo o calendário de exames e consultas de saúde na rede pública. Essas medidas devem ser tomadas para combater a evasão escolar entre jovens.