e-Cidadania

O Brasil sofre com uma epidemia de fraudes virtuais via chips telefônicos anônimos. Proponho lei para tornar obrigatória a validação biométrica facial (cruzada com base da União) para ativação de qualquer chip. Além disso, instituo a responsabilidade civil e penal do CNPJ comprador de lotes de chips: se uma linha for usada em crime, o dono do CNPJ responde solidariamente, caso não identifique o usuário final. Isso encerra a impunidade das empresas de fachada e a negligência das operadoras. A medida protege cidadãos do interior, vítimas diárias de golpes, e impõe ordem ao mercado de telecomunicações, blindando o patrimônio dos brasileiros contra quadrilhas digitais.