e-Cidadania

Altera o art. 208 do Código Penal para incluir expressamente a proteção contra vilipêndio a símbolos, objetos, ritos e figuras sagradas ou míticas de todas as religiões e mitologias, com ênfase em condutas praticadas na internet, redes sociais, aplicativos de mensagem, plataformas de vídeo e fóruns digitais. A nova redação tipifica o escárnio, a humilhação pública e a perturbação de cerimônias religiosas ou míticas em meios eletrônicos, prevendo penas de reclusão e multa, além da remoção compulsória do conteúdo ofensivo em até 24 horas sob responsabilidade das plataformas. Exclui-se críticas teológicas, acadêmicas ou artísticas legítimas, preservando a liberdade de expressão.