e-Cidadania

Proponho criar uma lei que obrigue plataformas digitais e redes sociais a adotar medidas mais eficazes para proteger crianças e adolescentes contra exploração sexual, aliciamento, cyberbullying, desafios perigosos e conteúdos inadequados. A proposta também prevê canais rápidos para denúncias, remoção ágil de conteúdos ilícitos e punições para empresas que deixarem de cumprir essas obrigações, respeitando a legislação brasileira e os direitos fundamentais.