e-Cidadania

Altera o art. 208 do Código Penal ampliando sua proteção, atualmente restrita a "crença ou função religiosa", para abranger expressamente todas as religiões (incluindo matriz africana, indígenas e neopagãs) e também sistemas mitológicos, sejam históricos, literários ou orais. A proposta coíbe o vilipêndio a objetos, símbolos e figuras sagradas ou míticas, e a perturbação de ritos, garantindo isonomia jurídica. O objetivo é proteger minorias espirituais e tradições culturais frequentemente ridicularizadas, punindo o escárnio e a intolerância, sem relativizar a liberdade de expressão legítima, mas fechando lacunas que deixam grupos vulneráveis sem amparo legal efetivo.