Ideia Legislativa
Marco IA proteção da vida e prevenção de crimes graves com o uso de Inteligência Artificial
A inteligência artificial pode contribuir para proteger vidas quando identificar indícios concretos de crimes graves e risco iminente à integridade física de pessoas. Esta proposta estabelece um marco legal para permitir que, em situações excepcionais e definidas em lei, alertas sejam encaminhados às autoridades competentes por canais seguros e criptografados, com respeito aos direitos humanos, à privacidade e ao devido processo legal. O objetivo é fortalecer a prevenção de homicídios, feminicídios, terrorismo, ataques em massa e outros crimes de extrema gravidade, promovendo cooperação entre Estados, empresas de inteligência artificial e órgãos públicos para salvar vidas de forma ética.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 3 de novembro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/11/2026.
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Ideia proposta por PAULO C. R. (SC)
Emitir declaração de autoria de ideia
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