e-Cidadania

A inteligência artificial pode contribuir para proteger vidas quando identificar indícios concretos de crimes graves e risco iminente à integridade física de pessoas. Esta proposta estabelece um marco legal para permitir que, em situações excepcionais e definidas em lei, alertas sejam encaminhados às autoridades competentes por canais seguros e criptografados, com respeito aos direitos humanos, à privacidade e ao devido processo legal. O objetivo é fortalecer a prevenção de homicídios, feminicídios, terrorismo, ataques em massa e outros crimes de extrema gravidade, promovendo cooperação entre Estados, empresas de inteligência artificial e órgãos públicos para salvar vidas de forma ética.