e-Cidadania

Propõe a criação de uma Emenda Constitucional para os impostos sobre o patrimônio (IPVA, ITBI, IPTU e ITCMD), LC nacional instituindo, estabelecendo tetos de alíquotas, critérios justos de BC e combatendo a guerra fiscal entre Estados e Municípios. Adicionalmente, institui uma obrigação acessória única e digital, automatizada para cada um desses tributos. O objetivo simplificar e modernizar a fiscalização, integrar os sistemas de dados dos cartórios, Detrans e prefeituras em tempo real, reduzir drasticamente a burocracia para o cidadão.