e-Cidadania

PEC altera o art. 14 da CF para vedar a reeleição em todos os cargos do Executivo e Legislativo (federal, estadual e municipal). Institui quarentena obrigatória, equivalente a um mandato, para que ex-mandatários possam concorrer novamente. O objetivo é extinguir oligarquias, impedir a profissionalização da política e garantir a alternância de poder, assegurando que o exercício de cargos eletivos seja um serviço temporário à nação e não uma carreira vitalícia.